A segurança jurídica é um dos propósitos gerais do Direito, ao lado da justiça.

A segurança jurídica – e seus conceitos essenciais, como o direito adquirido – sofre o sobressalto da velocidade, do imediatismo e das interpretações pragmáticas, embaladas pela ameaça do horror econômico.

A segurança jurídica refere-se à proteção da confiança.

A realização da segurança jurídica não pode prescindir de valores essenciais, como o respeito ao direito adquirido e à coisa julgada.